Termos & Condições

 PREÂMBULO
1. Estas condições gerais de venda são acordadas entre a Livraria Linha de Sombra, com sede na Cinemateca Portuguesa - Museu do Cinema,  Rua Barata Salgueiro 39, 1269-059,  com o número de Matrícula e de Identificação de Pessoa Individual 219607923, doravante designada por “Linha de Sombra” e as pessoas que desejem efectuar compras através do sítio Web – www.linhadesombra.com – doravante designadas por “Utilizador”.
2. Estas condições aplicam-se exclusivamente a pessoas singulares não comerciantes, entendendo-se como tal qualquer pessoa singular que actue com fins que não pertençam ao âmbito da sua actividade profissional.
3. As partes acordam que as compras efectuadas através deste sítio serão reguladas exclusivamente pelo presente contrato com exclusão de quaisquer condições previamente disponíveis no sítio Web.

ARTIGO 1 – OBJECTO
1. As presentes condições gerais de venda têm por objecto disponibilizar e definir todas as informações necessárias ao utilizador sobre as modalidades de encomenda, venda, pagamento e entrega das compras efectuadas na Loja Linha de Sombra.
2. Estas condições regulam todas as etapas necessárias para realizar a encomenda e garantem o seguimento desta encomenda entre as Partes Contratantes.
3. As presentes condições gerais não serão aplicáveis caso se venha a verificar, pelo tipo de encomenda, que o Utilizador não é um consumidor final conforme definido na alínea a) do nº 3 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 143/2001, de 26 de Abril, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei nº 82/2008 de 20 de Maio.

ARTIGO 2 – ENCOMENDA
1. O Utilizador pode adquirir os seus livros pelo processo de compra designado no Website como “Encomendar”, após ter utilizado o dispositivo online, seleccionando “Adicionar ao cesto”
2. Para encomendar os seus produtos o Utilizador deve:
a) Adicionar os produtos pretendidos ao cesto
b) Registar-se no sítio web disponibilizando as informações aí solicitadas.
c) Efectuar o “login” (combinação do e-mail pessoal e palavra passe, escolhida pelo Utilizador no momento de registo).
d) Dar seguimento à informação e escolher as opções que lhe são dadas ao longo do processo de “checkout” (morada de entrega; forma de envio; modalidade de pagamento).
3. A confirmação final da encomenda pelo Utilizador equivale à aceitação plena e completa dos preços e descrição dos produtos disponíveis para venda assim como destas Condições Gerais de Venda que serão as únicas aplicáveis ao contrato assim concluído.
4. A Linha de Sombra honrará as encomendas recebidas “online” unicamente até ao limite dos stocks disponíveis; na falta de disponibilidade do produto a Linha de Sombra compromete-se a informar o Utilizador logo que lhe seja possível.
5. Os dados constantes na factura são da inteira responsabilidade do Utilizador. A factura depois de emitida não poderá ser reemitida com alterações.
6. Os pedidos de encomendas têm uma validade de 10 (dez) dias, excepto se a encomenda for registada ao abrigo de uma campanha promocional que defina um prazo diferente, não sendo possível garantir os preços, descontos, promoções e ofertas para além deste prazo. Caso o pagamento da mesma não seja recepcionado pelos nossos serviços dentro do referido prazo, a encomenda não poderá ser validada.

ARTIGO 3 – ENTREGA
1. A entrega das encomendas é feita pelos CTT, através de diversas modalidades, conforme demonstrado na secção “Envios e portes”.
2. Os produtos adquiridos pelo Utilizador serão enviados para a “Morada de entrega” facultada pelo Utilizador aquando do preenchimento do formulário respeitante aos “Dados de entrega”.
3. A Linha de Sombra compromete-se a entregar os artigos encomendados com a maior brevidade possível, e na morada indicada pelo Cliente, informando o Utilizador caso preveja dificuldade no seu cumprimento, disponibilizando-lhe, nesse caso, a opção de resolução do contrato. Ao não exercer esse direito, o Utilizador assume que mantém o interesse na encomenda e que consente a entrega para além do referido prazo.

ARTIGO 4 – PAGAMENTO
1. Ao valor dos artigos, será acrescido o valor correspondente à tabela de portes em vigor, para comparticipação nas despesas de envio.
2. Os produtos poderão ser pagos através dos meios de pagamento electrónicos disponibilizadas, cujos custos são suportados pelo cliente e debitados no documento de venda:

Transferência Bancária
Paypal

3. A Linha de Sombra empregará todos os seus esforços para garantir a máxima confidencialidade e segurança nos dados transmitidos através da internet.
4. Para que a sua encomenda possa ser aceite e validada, o pagamento deverá ser efetuado nos termos e prazos previstos no nº 6 do artigo 2 das presentes condições gerais de venda.
5. Após confirmação da recepção do pagamento, e no prazo máximo de vinte e quatro horas, será enviado um email a confirmar a validação da encomenda. O email será enviado para o endereço eletrónico indicado pelo Utilizador no momento de registo no sítio da Linha de Sombra.

ARTIGO 5 – PREÇOS
1. Os preços apresentados incluem IVA à taxa legal à data da sua aquisição.
2. Os portes de envio não se encontram incluídos do preço do produto.
3. Quaisquer outros custos resultantes do envio de encomendas para o estrangeiro, nomeadamente custos de desalfandegamento, serão da exclusiva responsabilidade do cliente.
4. Os preços apresentados no processo de “checkout” correspondem sempre aos preços em vigor mais actualizados, no entanto, só devem ser considerados como válidos enquanto estiverem visíveis no sítio numa página refrescada (cache ou páginas não refrescadas, podem mostrar preços que já não estão em vigor). O preço visionado, só é garantido nestas condições e apenas após a encomenda se encontrar devidamente registada e paga de acordo com as condições de pagamento constantes destas Condições Gerais de Venda.

ARTIGO 6 – DESCONTOS
1. Na loja da Linha de Sombra poderão existir descontos de campanha, sob a forma de redução percentual sobre o preço de venda ao público, os quais podem ser vistos na página do produto. Todos os descontos respeitam o regime jurídico do preço fixo do livro'', de acordo com a alínea b) do n.º 2 do artigo 14.º do Regime do Preço Fixo do Livro (RPFL), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 176/96, de 21 de setembro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei  n.º 196/2015, de 16 de setembro.
Os descontos de campanha são reduções de preço que apresentam uma data de vigência, a qual poderá ser vista na página de cada produto, junto ao preço. Estes descontos representam um compromisso durante o período anunciado, mas sempre na condição de que a encomenda seja finalizada pelo Utilizador, através do “checkout” e paga até ao final desse período.
No caso de pagamentos diferidos por transferência bancária ou outros, a Linha de Sombra garante esses descontos se receber o respetivo pagamento no prazo máximo de 8 dias, contado a partir da data da finalização do “checkout”.
Guardar um produto no “cesto” não garante o preço nem o desconto do mesmo.

ARTIGO 7 – GARANTIAS
1. Qualquer contrato de encomenda realizado na Loja da Linha de Sombra pode ser livremente resolvido nos termos do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 143/2001, de 26 de abril e republicado pelo Decreto-Lei n.º 82/2008 de 20 de maio. Para tal o Utilizador deverá devolver a sua encomenda, no prazo máximo de 15 dias a contar da data da sua recepção, contactando os nossos serviços através do correio electrónico linhadesombra@gmail.com.
2. O processo de devolução é simples, variando conforme a proveniência, pelo que o Utilizador deverá contactar previamente a Linha de Sombra.
3. A Linha de Sombra não aceita qualquer devolução enviada com portes a pagar ou contra-reembolso, comprometendo-se a reembolsar o Utilizador no prazo máximo de 30 dias a contar da recepção da devolução.
4. Os produtos devolvidos têm obrigatoriamente de se encontrar em condições de venda, ou seja, no mesmo estado em que chegaram às mãos do Utilizador, sem qualquer anomalia.
5. Se o valor resultante da troca de produtos de uma encomenda for superior ao valor inicial da mesma, o Utilizador terá de custear a diferença, utilizando para tal uma das formas de pagamento disponíveis no nº 2 do artigo 4.º.
6. Se o valor resultante da troca de produtos de uma encomenda for inferior ao valor inicial da mesma, ou em caso de devolução, o Utilizador poderá optar por uma das seguintes formas de restituição do valor pago em excesso:
a) Vale de compras (válido para utilização em futuras compras na Loja da Linha de Sombra); ou
b) Restituição por transferência bancária para conta a indicar.
7. Artigos enviados gratuitamente, sob a forma de brindes ou bónus, não serão reembolsados.

ARTIGO 8 – RECLAMAÇÕES
O Utilizador poderá apresentar as suas reclamações à Linha de Sombra sita na Rua Barata Salgueiro nº39 1269-059 Lisboa ou através do endereço electrónico linhadesombra@gmail.com.

ARTIGO 9 – RESPONSABILIDADE
A Linha de Sombra não se responsabiliza por quaisquer inconvenientes ou prejuízos causados ao Utilizador pela utilização da rede de Internet, tais como ruptura de serviço, intrusão exterior, anomalias provocadas por vírus informáticos ou qualquer outro caso de força maior.

ARTIGO 10 – TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
1. O Utilizador autoriza a Linha de Sombra a tratar de forma automatizada os dados pessoais facultados pela ordem de compra, em particular, pela utilização de cookies.
2. No cumprimento do disposto na Lei 67/98, de 26 de Outubro, o cliente poderá, a todo o momento, aceder, rectificar, ou eliminar os dados fornecidos, bem como requerer o cancelamento do envio da comunicação editorial e promocional.

ARTIGO 11 – PROPRIEDADE INTELECTUAL
1. Todo o conteúdo do sítio www.linhadesombra.com é propriedade intelectual da Linha de Sombra, não podendo ser copiado nem reproduzido, salvo na medida estritamente necessária para permitir a sua leitura online.
2. Todos os textos, imagens, ilustrações, fotografias, marcas e outros elementos do sítio www.linhadesombra.com estão protegidos por lei.
3. O Utilizador que disponha de um sítio Web na Internet e que deseje colocar, para seu uso pessoal, um link que remeta directamente ao sítio da Linha de Sombra, tem obrigatoriamente que pedir autorização à Linha de Sombra.
4. Neste último caso não se tratará de um acordo implícito de afiliação.

ARTIGO 12 – PROVA
Os registos conservados nos sistemas informáticos da Linha de Sombra e dos seus clientes consideram-se como uma prova das comunicações, das encomendas e dos pagamentos produzidos entre as partes.

ARTIGO 14 – POLÍTICA DE PRIVACIDADE
1. A Linha de Sombra recolhe os dados pessoais do cliente com a finalidade de gestão da conta de clientes, faturação prestação de informações, conforme autorização expressa para o efeito, assumindo o compromisso de privacidade e segurança no processamento e na manutenção dos dados pessoais de cada cliente, nos termos da Lei n.º 67/98 de 26 de outubro;
2. Todo o processo de pagamentos, desde a seleção do meio de pagamento à introdução dos dados inerentes ao processo de pagamento da encomenda está devidamente protegido com ferramentas de segurança eletrónicas adequadas.
3. A Linha de Sombra não comercializará nem partilhará a sua base de dados de clientes com terceiros.

ARTIGO 15 – LEI APLICÁVEL E FORO COMPETENTE
1. A lei aplicável a qualquer relação contratual que se estabeleça através do sítio Web da Linha de Sombra  é a lei portuguesa.
2. Para resolver todo e qualquer conflito emergente de qualquer contrato celebrado nos termos destas condições gerais de venda, as Partes elegem, de comum acordo e por este pacto ser do seu interesse, como tribunal competente o Tribunal Judicial de Lisboa, com expressa renúncia a quaisquer outros que por lei fossem, em razão do território, competentes.